PRIVACY POLICY
Informações sobre o tratamento de dados pessoais – Art. 9 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018).
Abaixo você encontrará as principais informações sobre o aplicativo da Lancio Entertainment S.p.A. Tap tap – Music games for free (Google play Store) / Music and Rhythm Tap Game(Apple Store) (doravante denominado “Aplicativo“) para dispositivos inteligentes (smartphones, tablets, etc.) fornecido nos termos do art. 9 – Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Nome app é um aplicativo fornecido gratuitamente pela Lancio Entertainment S.p.A., controlador a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais relacionado e possui conteúdo exclusivamente informativo e de jogos..
Identificação do controlador. Informações de contato do controlador.
Lancio Entertainment S.p.A.
Escritório registrado: Viale Bruno Buozzi, 58 – codigo postal: 00197 – Cidade: Roma – Paìs: Itàlia.
Tel: +39 06 3350644
Fax: +39 06 3350632
Email: [email protected]
Email certìficado: [email protected]
WWW: www.lancio-e.com
(definido abaixo : “LancioE” o “Controlador”)
Os detalhes de contato acima também são considerados um único ponto de contato para cada necessidade do titular (“titular”: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento).
Identificação do Encarregado. Informações de contato do Encarregado.
De acordo com o artigo 41 da LGPD, o controlador deve indicar encarregado pelo tratamento de dados pessoais. Encarregado è a pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A identidade e as informações de contato do encarregado deverão ser divulgadas publicamente, de forma clara e objetiva.
Professor Advogado Alessandro del Ninno
Endereço geográfico: Viale Bruno Buozzi, 58 – codigo postal: 00197 – Cidade: Roma – Paìs: Itàlia.
Número de telefone do encarregado: +39 06 3350644
Email dedicado: [email protected]
Finalidades específicas do tratamento. Categorias de dados pessoais coletados pelo Aplicativo e métodos de tratamento.
O Aplicativo tem os seguintes objetivos. Os métodos de processamento são: eletronicamente ou em qualquer caso automatizado.
Permitir o download e operação do Aplicativo.
É possível que qualquer titular baixe o aplicativo e navegue nele sem ter que se registrar ou se autenticar de nenhuma outra forma. Neste caso, o Controlador de Dados não coleta ou processa dados de identificação ou identidade do titular enquanto no que se refere aos dados técnicos do dispositivo, como por exemplo códigos de identificação únicos como IMEI, ICCID, IMSI, UDID, eles estão sujeitos a de tratamento temporário apenas para fins técnicos de instalação do Aplicativo no dispositivo do titular ou para identificar o dispositivo do titular apenas para a fase de fornecimento de assistência técnica remota em caso de erros ou mau funcionamento, tais informações técnicas sendo excluídas após o realização das respectivas operações de instalação ou assistência.
Além disso, nenhuma tecnologia de rastreamento de dispositivo (tracking) é usada. O único acesso ao dispositivo do titular pela LancioE ocorre para permitir a instalação do Aplicativo após o download solicitado pelo usuário. A finalidades são representados pela necessidade de permitir o download e instalação do Aplicativo e pela necessidade de atender à solicitação dos titulares para instalação nos dispositivos habilitados pelo Aplicativo.
Permitir o desempenho das funções do jogo e a utilização das demais opções permitidas pelo Aplicativo.
Depois de baixar e instalar o Aplicativo, o titular pode usar todos os serviços de jogo e outras opções permitidas pelo Aplicativo. Você também pode fazer compras cc.dd no aplicativo através da função “Shop” o “Loja” (por exemplo, para comprar créditos de jogo mediante pagamento do valor relativo em real ou outros elementos digitais, de acordo com as condições contratuais previstas). Fica especificado que o acesso à função “Loja” de dentro do Aplicativo leva o titular a plataformas de compra gerenciadas por terceiros (por exemplo: Google Play Store ou Apple Store, etc) e para as quais LancioE não está relacionado, nem acessando nem recebendo de terceiros quaisquer dados de identificação do titular.. O titular, de acordo com os termos e condições aplicáveis pelos gestores dos mercados online, pode estar sujeito ao tratamento dos seus dados de identificação (ex: email, conta e similares) para efeitos de autenticação por estes gestores de plataforma terceirizados para proceder às compras.
Permitir pesquisas estatísticas anônimas sobre o uso do Aplicativo.
Outras possíveis finalidades do tratamento de dados buscadas pela LancioE são as finalidades estatísticas e agregadas de informações anônimas obtidas do Google Analytics sobre o uso do Aplicativo por todos os titulares (não identificáveis em uma base individual). LancioE extrai do conjunto de relatórios estatísticos de informações sobre dados agregados completamente anônimos, como: número de baixar, número de sessões de jogo, pontuação geral, recursos do Aplicativo mais ou menos usados, tempo médio gasto no Aplicativo, marca do dispositivo, acesso à Loja, visão geral das primeiras ativações ou o número de sessões no curso dos quais o Aplicativo foi aberto pela primeira vez em um dispositivo, número total de novos usuários, seus sistemas operacionais, versão do aplicativo e país / área, dados sobre fontes de tráfego, dados agregados sobre os tipos de dispositivos móveis principais usados, dados sobre as versões do sistema operacional em que o aplicativo está sendo executado, número total de telas exibidas por sessão, ordem de exibição da tela, número de erros técnicos, incluindo falhas do Aplicativo, frequência de retorno dos usuários ao Aplicativo, duração das sessões, tempo de carregamento dos elementos individuais do Aplicativo, ações sobre determinados conteúdos específicos do Aplicativo, como recomendação em uma rede social, etc.
Excluindo, conforme especificado acima, a coleta de dados e / ou conteúdo armazenado no dispositivo móvel do titular, LancioE especifica para a máxima transparência que as finalidades especificas do tratamento explicado aqui não perseguem qualquer propósito de traçar perfis de titulares, cujos dados – tais como ditos – são tratados de forma anônima, agregados e sem a possibilidade de rastrear a identidade de um usuário específico.
Tratamento de dados pessoais do titular por terceiros.
O Controlador não faz uso de operadores de dados externos ou dos outros agentes de trattamento. Sem prejuízo do facto de o LancioE não comunicar ou divulgar dados ou receber dados de identificação de terceiros, os titulares são informados de que eventuais terceiros que recolham informações técnicas retiradas do dispositivo do titular (que constituem dados pessoais) podem ser produtores de sistemas operacionais e dispositivos, lojas de aplicativos, como distribuidores de aplicativos e operadoras de telecomunicações. Estes sujeitos não são “terceiros”, mas sim controladores autónomos de dados, por sua própria conta, para cumprirem as obrigações em relação à proteção de dados pessoais para com os utilizadores nessa qualidade. Fica especificado que mesmo no caso de os usuários decidirem assinar o Aplicativo – outra opção permitida – a ativação da assinatura é inteiramente administrada pelos gestores do mercado digital como controladores de dados independentes. Os gestores de plataformas digitais como Google ou Apple, etc. também gerem algumas funções da Aplicativo como controladores de dados autónomos, como por exemplo o “Leader Board” que lista as melhores pontuações associadas a um utilizador. Especifica se que a LancioE – apesar de poder aceder ao ranking das melhores pontuações dos jogos – não consegue identificar os titulares (identificados apenas por alcunhas) nem os identifica por associação ou correlação com outras informações pessoais.
Consentimento do titular como base de legitimidade do tratamento.
De acordo com o artigo 7 da LGPD o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado mediante o fornecimento de consentimento pelo titular. O consentimento é uma manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada. De acordo com o artigo 8 da LGPD (“O consentimento previsto no inciso I do art. 7º desta Lei deverá ser fornecido por escrito ou por outro meio que demonstre a manifestação de vontade do titular”) uma ação positiva do titular antes que o aplicativo seja baixado e instalado (ou seja, clicar no botão “Instalar” ou similar) satisfaz o requisito de aquisição e manifestação de consentimento.
No caso do Aplicativo é necessário obter consentimento para permitir que a LancioE acesse o dispositivo do titular com o único propósito de permitir a instalação ou manutenção do Aplicativo após o download solicitado pelo titular com base no que está ilustrado no apresentar informações (dados excluídos posteriormente, ilustrados acima). O consentimento é dado pelo titular através da ação positiva de clicar no botão ou link ou outro ícone para iniciar o download e instalação do Aplicativo no seu aparelho.
O consentimento pode ser revogado a qualquer momento mediante manifestação expressa do titular, por procedimento gratuito e facilitado, endereçando a revogação para o e-mail [email protected].
Duração do tratamento.
No caso do tratamento dos dados pessoais do titular para a finalidades especificas indicadas com vista a permitir o download ou manutenção da Aplicativo, a duração do tratamento é igual à duração das operações de instalação ou prestação de assistência técnica. Nenhum dado pessoal é armazenado após a realização das operações indicadas.
Dos direitos do titular – Art. 18 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:
I – confirmação da existência de tratamento;
II – acesso aos dados;
III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
VI – eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 LGPD;
VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
IX – revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º LGPD.
O titular dos dados pessoais:
Os direitos serão exercidos mediante requerimento expresso do titular ou de representante legalmente constituído, a controlador de tratamento enviando a solicitação por e-mail para [email protected].